Termos de Uso
Última atualização: 13 de maio de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta no FrotaTracker (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.
2. Quem somos
O FrotaTracker é um SaaS de gestão de frota destinado a locadoras de veículos para motoristas de aplicativo. É operado por FrotaTracker, no Brasil, e disponibilizado pelo endereço frotatracker.com.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável pela guarda da senha e por todas as atividades realizadas na conta.
- Notifique imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.
4. Uso permitido
O FrotaTracker pode ser utilizado para cadastrar motoristas, veículos, contratos, pagamentos e demais dados operacionais da sua locadora. É proibido usar a Plataforma para: (i) atividades ilegais, (ii) violação de privacidade de terceiros, (iii) engenharia reversa ou ataques à infraestrutura, (iv) revenda do serviço sem autorização escrita.
5. Assinatura digital
Os contratos assinados via Plataforma utilizam captura de selfie, CNH, vídeo de consentimento, geolocalização e hash SHA-256, conferindo validade jurídica de assinatura eletrônica avançada nos termos da Lei nº 14.063/2020. A responsabilidade pelas cláusulas do contrato e pela veracidade dos dados é exclusiva das partes contratantes.
6. Inteligência artificial
A Plataforma utiliza IA (GPT-4o ou equivalente) para leitura de documentos, análise de assinaturas e geração de insights. Os resultados são sugestões automatizadas e devem ser revisados por um humano antes de qualquer decisão crítica. O FrotaTracker não se responsabiliza por interpretações incorretas da IA.
7. Disponibilidade
Esforçamo-nos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas pode haver interrupções por manutenção, falha de infraestrutura de terceiros (Supabase, Vercel, OpenAI) ou força maior. O serviço é fornecido “como está”.
8. Backup e retenção
Você é responsável por exportar e manter backup próprio dos seus dados via a função de Exportação em Configurações. Em caso de cancelamento, os dados podem ser retidos por até 30 dias antes da exclusão definitiva.
9. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se houver violação destes Termos, fraude, inadimplência ou uso abusivo. Você pode cancelar a qualquer momento.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o FrotaTracker não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados decorrentes de uso indevido ou força maior. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total excederá o valor pago pelos últimos 12 meses de assinatura.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na Plataforma com no mínimo 7 dias de antecedência.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Dúvidas: suporte@frotatracker.com